“De forma a contribuir decisivamente para uma maior credibilização do Ensino Português no Estrangeiro junto dos sistemas de ensino em que a língua portuguesa é ensinada, torna-se necessário estabelecer um sistema de avaliação e certificação conjunto, que torne o Quadro de Referência para o Ensino de Português no Estrangeiro (QuaREPE), aprovado pela Portaria nº 914/2009, de 17 de agosto, o instrumento central de avaliação das aprendizagens dos alunos que benefeciam desta modalidade de ensino da língua portuguesa e que certifique a qualidade destas.
A Portaria nº232/2012.D.R.nº151,Série I de 2012-08-06 MNE-MEC, estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.
Consulte aqui:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15100/0410304105.pdf
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